Caro(a) leitor(a),
Autonomia ou independência?
Esta semana o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que estabeleceu a autonomia do Banco Central.
Eu preferia que o termo fosse Independência ao invés de Autonomia. Pode ser apenas uma questão menor de semântica ou não mais do que implicância minha, mas um BC independente me parece mais livre de amarras do que um BC autônomo.
Mas, enfim, em sua primeira atitude após tornar-se independente... oops, autônomo, o presidente Roberto Campos Neto fez uma intervenção que demonstrou não estar de brincadeira.
Havendo risco do Senado excluir o Bolsa Família do teto de gastos na PEC emergencial, Campos Neto atuou junto aos senadores para que tal golpe na política fiscal não acontecesse.
É verdade que o general Luiz Ramos, ministro-chefe da secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, trabalhou junto com Campos na empreitada.
Isso dá uma leve suspeição de autonomia vigiada e não independência. Mas, como escrevi acima, pode ser excesso de cobrança de minha parte.
O certo é que a coisa funcionou. Bolsa Família continuou sob os grilhões da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos. E o BC teve papel preponderante nessa decisão.
Quando o Banco Central do Brasil foi criado, no dia 31 de dezembro de 1964, durante o governo do marechal Castelo Branco, só não recebeu independência por causa dos ministros da Fazenda, Otávio Gouveia de Bulhões, e do Planejamento, Roberto de Oliveira Campos, avô do Campos do atual BC.
Lá foi posto o economista Denio Nogueira que tinha de prestar conta de suas decisões à dupla Campos-Bulhões.
Quando, em 15 de março de 1967, o marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência, ao fim do mandato de Castelo Branco, foi sugerido ao empossado que desse independência ao Banco Central.
- Trata-se do guardião da moeda, presidente - foi o argumento na ocasião.
- O guardião da moeda serei eu - respondeu Costa e Silva e o BC jamais foi independente, nem autônomo.
É verdade que alguns presidentes (Lula, com Henrique Meirelles, e Temer, com Ilan Goldfajn, além de outros) jamais deram palpites nas decisões do Banco Central.
No reverso da medalha, Dilma Rousseff, graduada pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por diversas vezes impôs decisões ao seu presidente do BC, Alexandre Tombini.
De Castelo a Bolsonaro, diversos ocupantes do palácio do Planalto demitiram (ou, melhor, exigiram que pedissem demissão, já que eles têm mandatos fixos) seus chairmen do Banco Central. Só para ficar em dois exemplos, Fernando Henrique Cardoso mandou Gustavo Franco passear, Collor fez o mesmo com Ibrahim Eris.
Os mandatos dos presidentes do BC serão de quatro anos, não coincidentes com os do presidente da República. Só poderão se manter no cargo (sem nova sabatina no Senado) por dois termos.
A grande prova da autonomia (preferia “independência”, repito) será agora com Jair Bolsonaro, devido ao viés autoritário do presidente. Se tivermos para sempre um Banco Central autônomo (prefiro “independente”) o Brasil poderá se livrar da embrulhada fiscal na qual se meteu.
Nos Estados Unidos, o chairman do FED (Federal Reserve Bank – Banco da Reserva Federal, o BC de lá) nem frequenta a Casa Banca. Não troca leros com o presidente da República, que só encontra, por puro acaso, em ocasiões sociais como casamentos e funerais.
Isso não impede que o presidente desça o malho no chairman. Donald Trump, por sinal, era mestre nisso. Dizia que o FOMC (Comitê Federal de Mercado Aberto), colegiado do FED que define a taxa de juros vigente, impedia o crescimento da América e avacalhava seu slogan (MAGA – Make America Great Again).
Trump só ficou sossegado quando Jerome Powell, com o advento da Covid-19, baixou as taxas para a banda 0,00%/0,25%.
Antes da implementação do euro, o grande espelho para o mundo era o Deutsche Bundesbank (Banco Central da Alemanha). Seu presidente, além de jamais dar bola para o (ou a) chanceler, se metia em todos os assuntos que pudessem pôr o deutsche mark (marco alemão) sob pressão.
Se o sindicato dos metalúrgicos, por exemplo, ameaçava fazer uma greve por aumento de salários, o presidente do Bundesbank ligava para o líder do movimento e dizia, sem meias palavras: "Estou advertindo: se esse aumento sair, nós vamos subir as taxas de juros.". O cara punha o galho dentro.
Também sabia ser sutil o Bundesbank. Não raro, para informar ao mercado que determinada reunião não iria mexer nas taxas de juros, eles emitiam o seguinte comunicado: “Após a reunião do comitê na próxima terça-feira não haverá coletiva de imprensa.".
A intervenção de Roberto Campos Neto no caso do Bolsa Família foi muito alvissareira. Se realmente tivermos um Banco Central autônomo (preferia “independente”), é um bom motivo para se crer que o atual espasmo inflacionário será contido.
Sugiro aos caros amigos leitores que fiquem atentos aos acontecimentos quando a eleição presidencial de 2022 se aproximar. Aí é que a gente vai saber se o BC é autônomo, totalmente independente ou manipulável (para não dizer submisso).
Bom final de Semana!
(assinatura)
Ivan Sant’Anna
