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Caro leitor,
De hoje, segunda-feira, 17 de junho de 2019, até o final do mês, teremos os dias mais importantes do ano até agora. Refiro-me, é claro, ao andamento, no Congresso Nacional, da PEC da reforma previdenciária.
O cenário ideal (ideal, não, perfeito) seria a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, do projeto enviado pelo Executivo em sua íntegra, hipótese essa que julgo improvável.
Só na época do Regime Militar, quando o presidente da República podia legislar por decreto em se tratando de matéria financeira, é que mudanças tão extremas podiam acontecer. Agora, fica difícil.
Augusto Pinochet, ditador do Chile, conseguiu implantar reformas radicais, passando a Previdência daquele país para o regime de capitalização.
O sistema funcionou bem durante praticamente três décadas mas agora começou a fazer água. Nada de muito dramático, com os velhinhos morrendo à mingua. Só que os valores das pensões e aposentadorias estão se revelando aquém do que era esperado durante a época da implantação.
Como os chilenos podem escolher a instituição financeira para a qual recolhem as suas contribuições, essa reversão de expectativas só pode ter uma explicação: o dinheiro recolhido não foi aplicado com a devida eficiência.
Raramente são. As taxas e comissões sugam boa parte.
Em matéria previdenciária, agora de volta ao Brasil, só os privilegiados do serviço público que já têm direito adquirido é que podem ficar relativamente sossegados.
Sim, relativamente, mas não totalmente. Basta que um dia a inflação volte (e ela reinou soberana no Brasil ao longo de quase quatro décadas) para que uma postergação de aumento do funcionalismo diminua a vantagem que eles usufruem sobre os trabalhadores da iniciativa privada.
O que nem todo mundo se dá conta é que a atual PEC da Previdência só é importante em termos de evitar que o Tesouro quebre. Ela não está sendo feita para melhorar os ganhos dos pensionistas. No máximo, para garantir que sobre algum para eles no final do mês.
O político baiano Waldir Pires (1926/2018), que foi governador de seu estado e ministro da Previdência no governo Sarney, costumava jactar-se que durante sua gestão o INSS tivera superávit.
Pudera!
No ano de 1988, quando Pires comandava o ministério, a inflação brasileira foi de 933,8%. Nesse mesmo período, os aposentados tiveram um reajuste de 585% em seus “benefícios”.
O fim da inflação, ou sua redução para níveis civilizados, trouxe aos brasileiros a noção da realidade. Antes, a corrosão da moeda pagava tudo. Cumpria-se o orçamento congelando os gastos ao mesmo tempo em que os impostos eram reajustados mensalmente, depois semanalmente e por fim diariamente.
Eureka! O Brasil se safava, mas não os brasileiros que não tinham contas em banco (uns 70% da população) e não podiam se proteger do dragão.
Pois bem, a segunda quinzena deste junho de 2019 começará a definir como o país vai sair dessa com as anomalias de nossa Constituição, promulgada em 1988, o mesmo ano em que o ministro Pires “saneou” a Previdência.
Entre essas excrecências, irredutibilidade dos salários – não se pode, como ocorreu na Grécia e na Espanha, reduzir os vencimentos dos servidores. Outra, não menos importante, é a da vitaliciedade das funções públicas.
Para que a irredutibilidade e a vitaliciedade fiquem protegidos das “sanhas dos liberais”, elas foram incluídas nas cláusulas pétreas da Constituição.
Tudo isso importa muito para quem tem, digamos, mais de 50 anos de idade e pouco tempo para erigir um pecúlio que substitua a aposentadoria ou pensão paga pelo INSS.
Os mais jovens, se forem espertos e perceberem que sua velhice será garantida por sua própria poupança (não estou falando de cadernetas), poderão escapar das incertezas que uma reforma previdenciária capenga poderá significar.
Para aqueles que estão entrando agora no mercado de trabalho, meu conselho é simples: não confiem no ESTADO brasileiro. Ele sempre faltou aos seus cidadãos. Desde D. João VI.
Tenho quase certeza de que a reforma da Previdência será aprovada. Apenas por uma questão de sobrevivência, já que sem ela o Tesouro vai falir.
Por outro lado, se conseguirmos impedir um descarrilhamento da economia, quando as coisas melhorarem, as guildas voltarão com toda volúpia, em busca daquilo que perderam quando o Brasil (por falta de alternativa, é preciso que se repita) resolveu se tornar uma nação menos irresponsável.
Temos quinze dias em junho para observar como esses fatos se desenrolarão, antes de adotar uma posição mais convicta sobre as perspectivas dos diversos mercados.
Na visão do André Barros, a reforma da previdência pode ser considerada a segunda eleição de Bolsonaro. Aproveito para compartilhar com você opinião dele sobre isso.
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Um abraço.
Ivan Sant'Anna
