O Teto de Gastos sobreviveu à operação e está bem
Por Rodrigo Natali
A discussão quase que diária sobre Proposta de Emenda Constitucional fez com que as pessoas se acostumassem com elas, como era na época das Medidas Provisórias. Pareciam coisas normais, do cotidiano. Da mesma forma que quase não vemos mais MPs, as PECs também não são banais. Muito pelo contrário, elas são a forma mais definitiva, trabalhosa e difícil de mudar alguma regra do governo, porque é feita alterando elementos fundamentais da Constituição.
Como havia uma clara demanda desse governo por algum tipo de programa de auxílio financeiro-social, eu diria que a principal, era quase fato que iria ser aprovada de alguma maneira. O impeditivo nunca foi a arrecadação, tanto que o mercado como o governo vem comemorando os números recorde.
Foram tão altos que a relação dívida e PIB despencou e chegamos ao final de 2021 muito menos alavancados. Aliás, muito mais saudáveis em termos fiscais do que quando o mercado pediu que os juros fossem para zero, tanto olhando o ano corrente como o ano que vem.
Apesar de toda a histeria, estamos indo para o ano que vem com uma projeção de déficit primário para 2022 de 1,3% do PIB já com a aprovação da PEC dos precatórios. Logo, todo o impeditivo do governo era o Teto de Gastos. De novo, o problema não é a arrecadação de 2021 nem a projetada para 2022. O obstáculo era apenas essa importante medida passada pelo governo Temer, mas que seria contornada de alguma forma, por esse governo.
Poderíamos ter, por exemplo, a declaração de estado de calamidade pública para poder fugir do teto, o que poderia abrir um precedente horrível. Poderíamos ter outras formas que nem foram discutidas, que usariam de “contabilidade criativa” nos levando a cometermos os erros de governos anteriores que tiveram consequências desastrosas para a economia e até para a então líder do Executivo.
Ou, poderíamos fazer da forma oficial e menos traumática: alterar a regra via PEC mas preservar a sua existência.
A partir do momento da outorga da PEC, muitas delas que ocorreriam de qualquer forma em 2026, o teto de gastos vai seguir aí para com a mesma solidez que tinha quando entramos no governo Bolsonaro. Sim, as regras foram mudadas, mas a Lei continua exercendo sua função mais essencial: evitar o descontrole de gastos.
Logo, o mundo não está acabando, não faz sentido subir os juros por causa disso, muito menos acelerar, já que o que houve era algo que iria acontecer e foi feito, dentro das possibilidades, da melhor forma possível.
E sei que agora a discussão bipolar ficou para o que pode mudar no Senado ou se o STF vai pôr tudo a perder aos 45 do segundo tempo. Eu arrisco uma resposta: não.
Para mim é evidente que o Senado vai querer usar o holofote dessa discussão para aparecer um pouco, e o STF também. Mas é do interesse de todos esses poderes que se gaste mais e para mim é bastante óbvio que vai passar.
Me surpreende muito como o mercado tem reagido a cada notícia que vem de Brasília, falando que as chances melhoraram ou pioraram para a aprovação da PEC, pois para mim é como se já tivesse passado. E só para deixar claro, não estou reclamando, está sendo muito útil para fazer swing trades. Mas acho que já dá, depois de tanta discussão, para entender de verdade o que aconteceu e o que temos pela frente.
A PEC vai passar, o teto de gastos passou por seu primeiro grande teste e vai ser mantido e o mundo não vai acabar.
