TERMOS DE USO DA INV
ESTES SÃO OS TERMOS GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INV PUBLICAÇÕES LTDA., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Faria Lima, n. 1234, conjunto 41, Jardim Paulistano, CEP 01451-913, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.265.605/0001-23 (“INV”), e adquiridos pelo ASSINANTE mediante o cadastro e contratação eletrônica na Loja Virtual da INV (www.inv.com.vc).
Leia atentamente o conteúdo. Aqui estão dispostas as condições gerais de contratação e uso dos conteúdos periódicos, produtos e serviços – como “Newsletters”, “Assinaturas” e/ou “Plano de Assinaturas”, “Cursos” e/ou “Mentorias” - disponibilizados eletronicamente pela INV e adquiridos pelo ASSINANTE mediante acesso à área do assinante no sítio eletrônico www.pro.inv.com.vc (“Plataforma”),
Ao adquirir qualquer conteúdo, produto ou serviço, o Assinante expressamente aceita e concorda com todos os termos e condições aqui dispostos, bem como com a Política de Privacidade da INV.
1. Condições Gerais
1.1 A disponibilização e publicação dos conteúdos periódicos, produtos e/ou serviços pela INV se dará de forma exclusivamente eletrônica, mediante acesso à área do assinante na Plataforma. O ASSINANTE declara ter ciência de ser necessário equipamentos eletrônicos, como dispositivos móveis, notebooks, tablets, entre outros, atualizados com sistemas operacionais compatíveis, para acessar os conteúdos periódicos, produtos e serviços oferecidos pela INV.
1.2. Os conteúdos informativos publicados pela INV são produzidos por profissionais independentes, fundados em informações de domínio público, e possuem viés editorial informativo. Os profissionais da INV possuem total autonomia, corroborando a liberdade de expressão que a atividade de publicadora exige.
1.3. Todos os conteúdos periódicos publicados pela INV são padronizados e disponibilizados de forma isonômica a todos os ASSINANTES e não representam oferta de negociação de valores mobiliários, consultoria ou assessoria personalizada. Eventuais questionamentos e/ou dúvidas sobre o produto ou serviço serão respondidos dentro das próprias publicações a todos os participantes.
1.4. O ASSINANTE fará a aquisição dos produtos e/ou serviços da INV mediante cadastro na loja virtual da INV (www.inv.com.vc) com o fornecimento de todas as informações solicitadas. A confirmação do cadastro ficará condicionada à validação das informações prestadas. Poderão ser solicitadas novas informações e/ou a atualização cadastral do ASSINANTE.
2. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Após a confirmação das informações cadastrais, o ASSINANTE escolherá a forma e as condições de pagamento dos produtos e/ou serviços escolhidos. O pagamento poderá ser realizado por meio de TED (Transferência Eletrônica Bancária), cartão de crédito ou PIX.
2.2. A responsabilidade pelos dados do cartão de crédito informados para pagamento é exclusiva do ASSINANTE e a INV não se responsabilizará por quaisquer falhas decorrentes dos sistemas das instituições financeiras responsáveis pela emissão e/ou administração do cartão de crédito ou pelas administradoras e/ou intermediadoras de transações. O acesso aos Periódicos somente será fornecido após a confirmação e compensação do pagamento.
2.3. Havendo mais de um cartão de crédito indicado pelo ASSINANTE, a INV poderá efetuar a cobrança da renovação em um quaisquer deles.
2.4. Os preços dos produtos e/ou serviços estão indicados na oferta e link de acesso de divulgação, na loja virtual ou na área do assinante e serão mantidos durante o período da oferta ou na vigência do prazo contratado pelo ASSINANTE.
3. PRAZO, RENOVAÇÃO e “PROGRAMA RENOVAÇÃO SIMPLES INV”
3.1. Os Planos de Assinatura e/ou Cursos poderão ser contratados nas modalidades: (a) Mensal, (b) Anual e(c) Periodicidade definida na oferta.
3.2. Ao término da vigência contratada, o Plano será renovado automaticamente por período igual ao inicialmente contratado, pelo preço vigente na data da renovação, ratificando-se todas as demais condições e cláusulas constantes deste Termo e dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site (“Programa Renovação Simples INV”).
3.3. O ASSINANTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE CONHECE O PROGRAMA RENOVAÇÃO SIMPLES INV e sabe que poderá desabilitar sua adesão ao Programa Renovação Simples INV na Área do Assinante, por meio do e-mail falecom@inv.com.vc ou através de contato telefônico com a Central de Relacionamento da INV, 4003.3178, nos dias úteis das 9h às 18h.
3.4. Nas assinaturas TESTE ou CORTESIA, ao TÉRMINO DO PERÍODO, A ASSINATURA SERÁ RENOVADA NAS CONDIÇÕES DE PRAZO E PREÇO INDICADAS NA LOJA VIRTUAL DA INV, COM INCIDÊNCIA DE COBRANÇA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE AO FINAL DO PERÍODO GRATUITO, de acordo com o Programa Renovação Simples Inv.
3.4.1. AO FORNECER SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO NO MOMENTO DO CADASTRO, O ASSINANTE CONCORDA COM A POSSIBILIDADE DE CONVERTER AUTOMATICAMENTE A ASSINATURA TESTE OU CORTESIA GRATUITA EM ASSINATURA. O Assinante poderá inativar esta conversão automática desabilitando sua adesão ao Programa Renovação Simples INV nos termos do item 3.3 acima.
4. DO CANCELAMENTO
4.1. O(s) cancelamento(s) da(s) Assinatura(s) e/ou Curso(s) poderá(ão) ser solicitado(s) pelo ASSINANTE, mediante contato telefônico mantido com a Central de Atendimento da INV (“Cancelamento”).
4.2. Para cancelamento do Plano Mensal, o ASSINANTE pode apenas desativar a Renovação Simples INV na área do assinante ou contatar a Central de Atendimento. Não haverá estorno ou reembolso e o serviço permanecerá disponível até o final do período relativo à cobrança já realizada. O ASSINANTE poderá acessar esta informação na Área do Assinante.
4.3. Nos contratos de Plano Anual de Assinaturas, para a primeira assinatura adquirida, Cursos e/ou Mentorias, assegura-se ao ASSINANTE o cancelamento no prazo de 7 (sete) dias contados da adesão, sem quaisquer ônus. Para os cancelamentos solicitados nestas condições, a INV efetuará o estorno integral das quantias pagas.
4.4. Transcorrido este período de 7 dias ou no caso de renovação não haverá reembolso e o serviço permanecerá disponível até o final do período relativo à cobrança já realizada. Você poderá acessar esta informação na Área do Assinante
4.5. No caso de pagamento com cartão de crédito, após o Cancelamento, a INV solicitará à operadora do cartão de crédito responsável pela transação, no prazo de 7 (sete) dias úteis, o estorno dos valores pagos.
4.5.1. A INV NÃO POSSUI AUTONOMIA NEM INFLUÊNCIA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ESTORNO DE VALORES PAGOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO PARCELADO, A SUSPENSÃO NA RECORRÊNCIA DAS COBRANÇAS É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A operadora possui o prazo de 30 (trinta) dias úteis para concretizar o estorno na fatura do Cartão de Crédito do ASSINANTE.
4.6. Para os pagamentos efetuados por TED ou PIX, a INV efetuará a devolução dos valores pagos da mesma forma, exclusivamente para Conta Bancária de titularidade do ASSINANTE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do envio dos dados solicitados bancários para devolução.
5. TROCA E MIGRAÇÃO DE PRODUTO E/OU SERVIÇO.
5.1. O ASSINANTE pode efetuar 1 (uma) única troca de produto e/ou serviço por outro da mesma categoria, valor e prazo de vigência, ficando, nestas circunstâncias, ratificadas as condições iniciais de contratação, descontando-se o período já decorrido.
5.2. O ASSINANTE poderá suspender seu Plano de Assinatura Anual, convertendo o valor remanescente (descontado o tempo contratado e já decorrido e/ou utilizado desde a contratação) em créditos para aproveitamento futuro (“Créditos”). Os créditos deverão ser utilizados num prazo de até 6 (seis) meses contados da data da comunicação da intenção de suspender. O pedido de suspensão para conversão em Créditos não desobriga o ASSINANTE do pagamento integral do valor contratado.
5.3. As assinaturas de produtos e/ou serviços concedidas gratuitamente pela INV a título de teste ou cortesia não são passíveis de troca, migração ou suspensão de produtos e/ou serviços.
6. POLÍTICA DE DADOS
6.1. A INV poderá coletar o conteúdo e outras informações fornecidas pelo ASSINANTE enquanto acessa os produtos e/ou serviços da INV, incluindo (i) localizações, (ii) tipos de conteúdo acessados, (iii) frequência de acessos, (iv) duração de acessos, (v) áreas de interesse, (vi) informações sobre computadores, telefones e outros dispositivos com que o ASSINANTE acessa os Periódicos, (vii) informações de pagamento e (viii) informações de sites que o ASSINANTE acessa, vinculados às publicações da INV (“Dados do Assinante”).
6.2. A INV poderá utilizar os Dados do Assinante para estabelecer uma rotina permanente de melhoria de suas Assinaturas e demais produtos e/ou serviços, além de implementar melhorias na sua forma de comunicação, conduzir pesquisas e gerar indicadores, medir a eficácia e alcance dos anúncios e publicidades da INV e proporcionar segurança.
6.3. A INV PODERÁ ACESSAR, RETER E COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO JUDICIAL. REFERIDA RESPOSTA PODERÁ SER EFETUADA DENTRO OU FORA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA COM BASE NA BOA-FÉ E NOS TRATADOS INTERNACIONAIS EXISTENTES.
6.4. A INV também poderá acessar, reter e compartilhar informações quando detectar fraudes ou outras atividades ilegais, visando a proteção da base de ASSINANTES e de seus sistemas.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Nos termos da Lei Federal nº 9.610/98, a INV é única titular e detentora exclusiva do direito de explorar todo e qualquer conteúdo publicado ou fornecido através da Assinatura, obrigando-se o ASSINANTE a não os divulgar para terceiros, comercializá-los ou distribuí-los a qualquer título, sujeitando-se às cominações legais nas esferas cível e criminal, sem prejuízo das perdas e danos a serem postuladas pela INV.
7.2. O ASSINANTE será responsabilizado pelo uso, divulgação e dano decorrente do compartilhamento indevido de seu login e senha.
8. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE
10.1. Os conteúdos produzidos pela INV não são e não podem ser considerados, em qualquer hipótese, oferta de negociação de valores mobiliários ou quaisquer outras operações relacionadas ao mercado financeiro. O ASSINANTE COMPREENDE E CONCORDA QUE A INV NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE O ASSINANTE E TERCEIROS e declara expressamente que qualquer eventual negociação e/ou aquisição de valores mobiliários será realizada a partir de seu próprio juízo e suas próprias impressões e estratégias.
9. OUTRAS DECLARAÇÕES E AVISOS
9.1. A INV poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bonificações e conteúdos gratuitos, vinculados a uma determinada oferta que serão entregues e estarão disponíveis apenas ao ASSINANTE que adquirir nova Assinatura por meio da oferta mencionada. Caso o ASSINANTE já possua a Assinatura objeto da oferta em curso, não fará jus ao recebimento das bonificações e conteúdos gratuitos vinculados à uma oferta.
9.2. Ainda que o ASSINANTE já possua Plano(s) de Assinatura(s) e/ou Curso(s) contratado(s), este poderá aderir a eventuais ofertas e promoções relacionadas ao(s) Plano(s) de Assinatura(s) e/ou Curso(s) ativo(s) renovando antecipadamente seu contrato para aproveitamento futuro (“Renovação Antecipada”).
9.3. O ASSINANTE perderá o acesso aos conteúdos referentes aos produtos e/ou serviços a partir do término da relação contratual.
9.4. Os conteúdos referentes aos produtos e/ou serviços contratados, em caso de descontinuidade, ficarão disponíveis para acesso do ASSINANTE pelo período de 60 (sessenta) dias corridos contados da data de publicação da última edição.
9.5. A INV poderá alterar o preço das Assinaturas e/ou Cursos, não impactando nas Assinaturas e/ou Cursos já contratados até o término de sua vigência. Após a alteração do Preço, o acesso e leitura às assinaturas e/ou Cursos da INV implicará na aceitação tácita dos novos valores.
9.6. Os dados cadastrais do ASSINANTE e aqueles que conferem acesso à área do assinante são de caráter pessoal e intransferível.
9.6.1. A divulgação e/ou compartilhamento indevido de login e senha acarretarão o cancelamento imediato do plano de assinatura e/ou acesso a qualquer produto contratado, sem direito à restituição de valores já pagos, e sem prejuízo da adoção, pela INV, das medidas legais cabíveis nas esferas cível, administrativas e criminal.
9.7. A INV poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar e/ou reformular o escopo dos periódicos, produtos e/ou serviços. Os profissionais responsáveis pela elaboração dos Periódicos também poderão ser substituídos e/ou realocados, a exclusivo critério da INV.
9.8. O presente Termo de Uso e a Política de Privacidade da INV contêm o acordo integral acerca das condições ajustadas entre o ASSINANTE e a INV. O descumprimento pelo ASSINANTE de quaisquer um implicará na suspensão e/ou cancelamento da assinatura e acesso aos conteúdos sem direito à devolução dos valores pagos, sem prejuízo da apuração dos danos decorrentes do descumprimento.
9.9. Em caso de nulidade ou anulação de qualquer das cláusulas ou condições deste Contrato por decisão judicial ou administrativa em qualquer instância, o presente instrumento não será anulado, sendo simplesmente excluída a cláusula invalidada.
9.10. A INV poderá ceder o presente Contrato ou ainda delegar qualquer uma de suas obrigações previstas. Por outro lado, o ASSINANTE não poderá ceder, nem transferir ou sublicenciar seus direitos previstos para nenhum terceiro.
9.11. A INV poderá alterar o presente Contrato a qualquer tempo, disponibilizando informação acerca de suas modificações em seu site.
9.12. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como o único competente para conhecer e processar qualquer demanda relacionada ao objeto deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
