Caro leitor,
Arthur Laffer, atualmente com 76 anos, economista graduado em Yale com PhD em Stanford, foi um dos integrantes do Conselho Consultivo de Política Econômica – EPAB, nas iniciais em inglês − do governo Ronald Reagan (1981-1989). Uma de suas maiores contribuições para a academia foi a curva de Laffer, uma representação gráfica da alíquota ideal de um imposto, posta em prática pela administração Reagan.
De acordo com a curva, 100 é igual a zero. Melhor explicando: se o governo e o Congresso criarem uma alíquota de 100 por cento para o imposto de renda, ninguém mais vai trabalhar. Se baixarem para 0 por cento, o Tesouro não arrecadará absolutamente nada e vai ter de se virar criando outros impostos ou aumentando os já existentes.
Portanto tem de haver um meio termo sensato e equilibrado onde a alíquota do imposto de renda estimula o trabalho formal, a criação de novos empregos e os investimentos internos e externos. Resumindo: bem dosados, os impostos alavancam a economia e melhoram o nível de vida da população.
Mas cada país é um país, cada caso é um caso, com suas peculiaridades.
O Qatar, por exemplo, onde estive em 2009, tem a maior renda per capita do mundo. No entanto, não cobra nem um centavo de imposto de renda de seus cidadãos que, por sinal, se beneficiam de um ótimo serviço público graças aos lucros na extração de petróleo e de gás natural explorada pelo governo. Esse dinheiro dá para pagar tudo.
Portanto, aquelas Ferraris e Lamborghinis que a gente vê passando nas ruas de Doha, a capital do emirado, não são miragens do deserto. Aliás, um desses bólidos quase me atropelou quando atravessei a avenida em frente ao meu hotel. A gente não imagina que um par de faróis que vê ao longe está se aproximando a quase duzentos por hora.
Deixando o Qatar de lado, pois trata-se de um país que gasta mais de um bilhão patrocinando um jogador de futebol, e passando para o Brasil, que é o lugar que nos interessa, vemos que agora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está insinuando um aumento da alíquota máxima do imposto de renda de 27,5 por cento para 30 ou 35 por cento - aumento esse que passaria a vigorar em 2018.
Se fizer isso, vai quebrar a cara. E quando o ministro da Fazenda quebra a cara quem fica com o rosto inchado é o cidadão.
Sem querer ser muito repetitivo, a curva de Laffer parte de uma lógica tão simples quanto genial. Se o Tesouro cobra muito, arrecada menos porque os agentes econômicos desistem de seus negócios. É nesse princípio, aliado a outros do mesmo brilhantismo, que se basearam a Reaganomics e o Thatcherism. A primeira tirou os Estados Unidos da recessão iniciada pela crise do petróleo dos anos 1970. O Thatcherism, da Dama de Ferro, fez da Grã-Bretanha o país mais próspero da Europa, ultrapassando a França e a Alemanha.
Não era à toa que, antes do advento Thatcher, muitos roqueiros, pilotos de Fórmula 1, jogadores de futebol, artistas de cinema e superexecutivos deixavam Londres e outras cidades inglesas para morar na Suíça ou Mônaco. O mesmo acontecia nos Estados Unidos pré-Reagan, onde um lutador de boxe chegava a ter 80% da bolsa de uma luta subtraída pelos fiscais do IRS (Internal Revenue Service – o imposto de renda americano) na boca da bilheteria.
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro trabalha 153 dias, equivalentes a cinco meses e dois dias, apenas para pagar imposto. Cascata! Paga muito mais.
Exemplos:
O condomínio onde moro tem um batalhão de seguranças que opera dia e noite. Assim como no shopping e o supermercado nos quais faço compras, a estrada privatizada na qual dirijo meu carro, a agência bancária onde tenho conta, a transportadora que traz os artigos que compro na internet. Nas movimentadas ruas do subúrbio carioca de Madureira, seguranças particulares ficam nas calçadas, em cadeiras de pé alto, semelhantes àquelas dos juízes de tênis, fiscalizando a entrada e saída das lojas. No entanto, o artigo 144 da Constituição garante que a segurança pública é dever do Estado.
Meus três filhos estudaram em colégios particulares. Mas por quê eu joguei tanto dinheiro fora já que o art. 205 do livrinho diz que “a educação é direito de todos e dever do Estado”? Porque se eles tivessem frequentado escolas públicas poderiam ter saído delas semianalfabetos.
E a saúde? Os planos médico-hospitalares que paguei ao longo dos últimos 30 ou 40 anos não foram impostos indiretos? Cadê o cumprimento do artigo 196 do livrinho de ficção de 1988 que diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Cadê?
Eu tenho um amigo, chegado a um esquerdismo, que resolveu fazer uma apendicectomia pelo SUS, no hospital da Lagoa, Zona Sul do Rio. Quase morreu. Felizmente saiu a tempo de se internar num hospital particular. Hoje, é claro, com quase oitenta anos, privatista militante, ostenta sua carteirinha de plano de saúde como, aliás, todo mundo que pode.
O meu seguro-saúde custa 58,64 por cento do valor da aposentadoria que passei a receber após recolher a vida toda pelo máximo. Cadê a Carta. Cadê?
Onde é que o Henrique Meirelles pensa que estamos? Na Noruega, na Finlândia, na Dinamarca, na Suécia, por sinal países onde os cidadãos pagam impostos inferiores aos brasileiros (contando os substitutivos citados acima)? E, no entanto, na Escandinávia basta a pessoa nascer. A partir daí o Estado cuida de tudo.
Quando penso no Meirelles antevejo aqueles contadores de antigamente com uma viseira verde na testa, para proteger os olhos de uma lâmpada pendurada no teto, fazendo contas a lápis no papel.
“Se eu tenho de pagar tanto, preciso recolher tanto”. Simples assim.
Talvez ele diga essas coisas (aumentar alíquotas) por simples ameaça. Ou, quem sabe, tem preguiça de cortar despesas que o Temer cria todos os dias para obter votos no Congresso apenas para continuar plantado no Jaburu. Não sei. Só sei que se a Curva do Meirelles se materializar, ele mesmo, com os brasileiros a reboque, vai derrapar e se esborrachar na árvore da insensatez burramente plantada bem ao lado.
